Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD - (EU) 2016/679

O responsável pelo tratamento de dados pessoais:
JORGE MANUEL DOS REIS
Contactos
+351 249 530 400
hotel@hotelcinquentenario.com

O tratamento dos dados pessoais pelo Hotel Cinquentenário está conforme ao Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

• No âmbito da presente política, Hotel Cinquentenário compromete-se a:
• Explicar a finalidade e o modo de processamento de quaisquer dados pessoais solicitados;
• Utilizar os dados pessoais apenas para a finalidade mencionada na presente política;
• Solicitar apenas os dados pessoais necessários, tomando as devidas providências para manter os dados atualizados;
• Conservar os dados pessoais pelo período de tempo necessário ao seu processamento de acordo com a legislação local;
• Disponibilizar aos clientes/candidatos à procura de emprego os meios para aceder, alterar, corrigir ou apagar os seus dados pessoais;
• Manter os dados pessoais recebidos confidenciais e protegidos, salvo se for exigida a divulgação em consequência de uma ordem jurídica.
• Implementar uma cultura de minimização dos dados, em que apenas se recolhem, utilizam e conservam os dados pessoais estritamente necessários ao desenrolar da sua atividade.
• Adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

O que são dados pessoais?
Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social;

Âmbito
A Política de Privacidade do Hotel Cinquentenário aplica-se nos seguintes casos:

• Todos os sítios do Hotel Cinquentenário.
• Processamento de dados fornecidos a qualquer sector do hotel, restaurantes, bar ou outros pontos de venda.

1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Como cliente do Hotel, os seus dados pessoais e/ou os dados pessoais de membros da sua família podem ser solicitados para finalidades diferentes, nomeadamente:

Contactos: nome, nacionalidade, número de telefone, e-mail, morada, etc.;
Data de nascimento;
Dados do cartão de crédito;
Número do cartão do programa de fidelização;
Datas de chegada de partida dos nossos hotéis /restaurantes ou outros pontos de venda;
Informações sobre os filhos: nome, data de nascimento, idade (no âmbito da politica de redução de preços);
Interesses e preferências: como por exemplo, a localização preferida do quarto, preferência por tipo de quarto e cama solicitada, camas adicionais, etc.;
Possíveis comentários do cliente durante ou após a estadia.
Como candidato a emprego ou estagiário no Hotel Cinquentenário, podem ser solicitados os dados pessoais que se seguem:

Todos os dados necessários decorrentes da formalização do contrato de trabalho.
Não solicitamos informações delicadas como: convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, informações sobre saúde, raça ou etnia, orientação sexual ou filiação sindical.

Os dados pessoais podem ser solicitados em diferentes circunstâncias, incluindo (mas não limitado a) o que se segue:

Participação em programas publicitários (subscrição de newsletters para receber ofertas/promoções, registo em programas de fidelização; colaboração em inquéritos e/ou comentários de clientes, concursos);
Actividades do Hotel (por ex. reservas de quartos ou mesas, check-in e check-out; reclamações ou pedidos);
Fornecimento de informações sobre operadores turísticos, agências de viagens ou sistemas de reserva on-line;
Atividades na Internet (ligação ao site do Hotel Cinquentenário; preenchimento de formulários para solicitar dados online - por exemplo, reservas online, questionários, etc.);
Candidaturas de emprego ou estágio.

2. Finalidades da solicitação de Dados Pessoais.

Os dados pessoais são solicitados com as finalidades que se seguem:
Gestão da reserva e da estadia dos clientes;
Melhoria dos serviços fornecidos no hotel, restaurantes e outros pontos de venda, de forma a compreender as necessidades dos clientes e exceder as suas expectativas;
Personalização dos nossos serviços;
Envio de newsletters, promoções e materiais publicitários. Os clientes podem cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail;
Contratação de colaboradores para o Hotel.

3. Reserva de quartos no nosso site em www.hotelcinquentenario.com

1. Hotel Cinquentenário utiliza o motor de reservas da HOTUSA.
2. Todos os dados inseridos serão tratados pela HOTUSA nos termos estabelecidos pela legislação RGPD e sempre com consentimento declarado dos clientes;
3. O Cliente terá de dar o seu consentimento na politica de privacidade no acto de reserva de quartos; podendo a todo o momento ter o direito de aceder aos ficheiros, retifica-los, de os cancelar ou opor-se aos mesmos nos termos estabelecidos na legislação RGPD.

4. Partilha de Dados Pessoais

O Hotel Cinquentenário pode partilhar os dados pessoais do clientes/candidatos com:

Os funcionários do Hotel Cinquentenário, nomeadamente para fornecer os serviços solicitados e/ou para gerir as bases de dados de clientes/candidatos (autorizado oficialmente pelo Encarregado de Protecção de dados).
As autoridades – caso seja exigido pela legislação local ou no âmbito de inspeções internas do Hotel Cinquentenário, em conformidade com os requisitos legais (Envio de dados ao SEF).
Em caso de transmissão de dados pessoais para terceiros (SEF), serão rigorosamente cumpridas as obrigações ao abrigo das leis aplicáveis e serão feitos todos os esforços para garantir que tais terceiros utilizam os dados pessoais da forma adequada, em conformidade com esta Política de Privacidade.

5. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, enquanto titulares dos dados, assistem os seguintes direitos:

• direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objecto de tratamento.
• direito de rectificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorrectos, pode requerer a sua rectificação ou que os mesmos sejam completados.
• direito ao apagamento: sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que poderão limitar o exercício deste direito, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: 

-os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 
- retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; 
- apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; 
- os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita o Hotel Cinquentenário; 
-os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; ou os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação. 

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário

- para o exercício de liberdade de expressão e de informação;
- para o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento;
- por motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
- para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objectivos desse tratamento; ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

• direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exactidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se o Hotel Cinquentenário já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do Hotel Cinquentenário prevalecem sobre os seus.
• direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, excepto se existir outro fundamento que justifique esse tratamento por parte do Hotel Cinquentenário
• direito de apresentar reclamações junto da CNPD: tem direito a apresentar reclamações relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Como posso exercer os meus direitos?
O utilizador pode aceder ou solicitar o acesso aos seus dados, verificar a sua correção e, se necessário, solicitar a sua retificação. Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos, por escrito, fazendo prova da sua identidade, através dos seguintes meios:

E-mail: dpo@ Hotel Cinquentenário
Formulário Online, em https://www.hotelcinquentenario.com

6. Segurança dos Dados Pessoais

O Hotel Cinquentenário implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias, em conformidade com os requisitos legais, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos clientes e dos candidatos à procura de emprego, assegurando a confidencialidade de acordo com as regras estabelecidas na presente política.

Sempre que for solicitada informação sobre cartões de crédito, esta comunicação é feita através de linhas de segurança SSL (Secured Sockets Layer) do Hotel Cinquentenário, desde que seja utilizado um navegador que permita SSL, como o Microsoft Internet Explorer ou o Google Chrome.

7. Contactos/Questões

Se tiver alguma questão relacionada com a presente política de privacidade, por favor, contactar o Hotel Cinquentenário através do e-mail: hotel@hotelcinquentenario.com

POLÍTICA DE COOKIES

O Hotel Cinquentenário utiliza cookies no seu sítio que permitem melhorar o seu funcionamento e otimizar a experiência do utilizador.

O objetivo desta informação é esclarecer as questões que os usuários possam ter em relação ao uso de cookies no site do Hotel.

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Para que servem os cookies e porque é que o Hotel Cinquentenário os utiliza no seu sítio?
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Onde posso saber mais sobre cookies?
Para mais informações sobre cookies, consulte o sítio www.allaboutcookies.org (em Inglês, Francês e Espanhol).

Videovigilância nos edifícios
O Hotel Cinquentenario dispõem de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema é utilizado para proteção de bens e pessoas.

O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa.
As informações serão dadas por escrito, sendo que a resposta aos seus pedidos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, salvo se se tratar de um pedido mais complexo.

Alterações à Política de Privacidade e Tratamento de Dados
O Hotel Cinquentenário poderá ter necessidade de alterar/atualizar a sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados a qualquer momento.
Estas alterações serão devidamente publicitadas no site 
https://www.hotelcinquentenario.com/politica-de-privacidade

Data 24/06/2020

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